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(43) 3371-0800
Segunda a Sexta, das 7h às 19h
1 - TERMO DE USO
1.1 - OBJETIVO
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site institucional do CISMEPAR e dos serviços disponibilizados por meio digital aos cidadãos, servidores, entes consorciados e demais usuários.
1.2 - ACEITAÇÃO DO TERMO
Ao acessar este site, o usuário concorda automaticamente com as disposições deste Termo. Caso não concorde com qualquer parte do conteúdo, recomendamos que não utilize os serviços disponibilizados.
1.3 - FINALIDADE DO SITE
O site do CISMEPAR tem finalidade exclusivamente institucional e informativa, sendo voltado à promoção da transparência, da prestação de contas e do acesso a serviços públicos consorciados na área da saúde.
1.4 - RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário se compromete a:
- Utilizar o site de forma ética, responsável e conforme a legislação vigente;
- Não inserir informações falsas em formulários ou sistemas disponibilizados;
- Não praticar atos que comprometam a integridade, segurança ou funcionamento do site.
1.5 - DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÕES
O CISMEPAR se reserva o direito de:
- Alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site sem aviso prévio;
- Modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sendo recomendável sua consulta periódica pelo usuário.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR
Última atualização: 29 de maio de 2025
2.1 - COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
O CISMEPAR está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2.2 - DADOS COLETADOS
O CISMEPAR poderá coletar os seguintes dados, mediante o uso do site e dos formulários institucionais:
- Informações pessoais básicas (nome, e-mail, telefone, CPF);
- Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de navegador e dispositivo);
- Dados de saúde (apenas quando estritamente necessários à prestação de serviços consorciados, e com base legal adequada).
2.3 - FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são coletados e tratados com as seguintes finalidades:
- Atendimento de solicitações realizadas por meio do site;
- Prestação de serviços públicos de saúde no âmbito do consórcio;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Comunicação com usuários, mediante consentimento quando necessário.
2.4 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O CISMEPAR poderá compartilhar dados com:
- Municípios consorciados;
- Órgãos públicos responsáveis pela regulação e fiscalização;
- Autoridades judiciais, quando legalmente exigido.
Em nenhuma hipótese os dados serão comercializados ou compartilhados para fins comerciais.
2.5 - SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações e destruição indevida.
2.6 - DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados poderão exercer os seguintes direitos garantidos pela LGPD
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do CISMEPAR através do e-mail: dpo@cismepar.pr.gov.br.
3 - CONTATO:
Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, entre em contato com o CISMEPAR:
- E-mail: cismepar@cismepar.org.br
- Telefone: (43) 3371-0800
- Site: https://www.cismepar.org.br